TSE acelera julgamento de propaganda eleitoral no segundo turno de 2026

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, expediu uma sequência de orientações para agilizar o processamento de ações sobre direito de resposta e propaganda eleitoral nos dias que precedem o segundo turno das eleições 2026, marcado para 25 de outubro. As diretrizes surgem em resposta a questionamentos levantados acerca de possível atraso na tramitação de decisões individuais que não eram encaminhadas para votação em plenário e críticas quanto a uma alegada concentração de poderes nas mãos do presidente e do vice-presidente da corte, André Mendonça.

Por meio de memorando circular divulgado aos membros do TSE na sexta-feira (9 de outubro), documento ao qual a imprensa teve acesso, Kassio estipulou que o processamento do mérito em ações de direito de resposta deve ter início no máximo em 24 horas após a conclusão dos procedimentos no gabinete do ministro relator. O presidente indicou estar preparado para convocar sessões extraordinárias a fim de administrar o elevado número de demandas. Igualmente, sublinharam-se que os ministros relatores podem submeter suas matérias "em mesa" para deliberação em plenário, dispensando-se agendamento prévio pelo presidente da corte.

Nos documentos dirigidos aos magistrados, reafirmou-se que "todas as decisões (concessivas ou não) relativas a pedidos de liminar em matéria de propaganda eleitoral e direito de resposta devem ser submetidas imediatamente ao plenário, inclusive por sessão virtual". Complementando as medidas, Kassio designou um magistrado adicional para participar da fila de processamento de processos sobre propaganda. O ministro substituto Marco Bellizze integrará o grupo de trabalho ao lado de Kassio, Mendonça e da ministra Estela Aranha.

Segundo Kassio, as determinações traduzem "um conjunto de medidas integradas com o propósito de assegurar a razoável duração do processo, a eficiência administrativa e a prioridade absoluta na prestação jurisdicional para o segundo turno das eleições 2026".

Conforme antecipou a Folha de S.Paulo, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE cogitavam a possibilidade de que Flávio Dino determinasse o impedimento de Kassio e Mendonça de atuar na relatoria desses processos, tendo em vista esse alegado embotilhamento processual. O ministro Gilmar Mendes havia alertado Kassio que o chefe da corte estava "se investindo no papel de imperador" ao se designar a si próprio e a Mendonça como julgadores das ações de propaganda, atribuição que costumeiramente recai sobre ministros substitutos do tribunal. A intervenção de Dino poderia materializar-se por intermédio do pedido submetido pelo presidente da agremiação Solidariedade e deputado Paulinho da Força (SP), solicitando que Kassio e Mendonça se afastem dessa função. O parlamentar sustenta que a sobreposição de atribuições gerou retardo na apreciação de litígios prioritários, ultrapassando os prazos regulamentares.

Em pronunciamento realizado durante sessão plenária do TSE no dia 1º de outubro, Kassio refutou as críticas, argumentando que a corte vinha respondendo de maneira ágil, fornecendo deliberações colegiadas sobre representações acerca de propaganda e direito de resposta. Ele mencionou que o TSE se depara com "um volume muito expressivo de demandas", porém os integrantes vêm dedicando esforços para agilizar os procedimentos, "dar respostas rápidas a questões urgentes e, ao mesmo tempo, assegurar a apreciação colegiada desta corte".

Pouco após o discurso, Dino manifestou uma decisão sustentando que a corte eleitoral "possuía, até a sessão virtual hoje realizada, mais de uma centena de decisões monocráticas não apreciadas em julgamento colegiado, situação que - felizmente - parece estar sendo superada".

Com informações de Valor Econômico e Folha de S.Paulo.