Política de privacidade

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é a PautaX (pautax.com.br). O canal de comunicação com os titulares — que faz as vezes de encarregado de dados (DPO), conforme a Resolução CD/ANPD nº 2/2022 para agentes de pequeno porte — é o e-mail contato@pautax.com.br. Dados cadastrais do responsável legal são fornecidos mediante solicitação por esse canal.

2. Quais dados tratamos e por quê

Dado	Finalidade	Base legal (art. 7º)
Endereço IP, agente do navegador, páginas acessadas, data e hora (logs do servidor)	Entregar as páginas, prevenir abuso e ataques, diagnosticar erros	Legítimo interesse (IX) e segurança (art. 46)
Preferência de tema (claro/escuro) e decisão de consentimento	Lembrar suas escolhas no próprio navegador	Execução do serviço solicitado — armazenamento local, sem envio a terceiros
Dados de navegação agregados (páginas vistas, tempo de leitura, origem da visita, tipo de dispositivo)	Medir audiência e entender quais matérias ajudam o leitor	Consentimento (I) via banner; sem consentimento, nenhum cookie de medição é criado
E-mail, data e hora do consentimento, IP e agente do navegador no cadastro da newsletter	Enviar a newsletter e comprovar o consentimento	Consentimento específico (I, art. 8º §4º)
Conteúdo de e-mails que você nos envia	Responder a pedidos de correção, direito de resposta, privacidade e contato	Legítimo interesse (IX) e cumprimento de obrigação legal (II)

Não coletamos dados sensíveis, não exigimos cadastro para ler, não temos comentários e não fazemos perfilamento individual de leitores.

3. Cookies e medição de audiência

Seguimos o guia “Cookies e proteção de dados pessoais” da ANPD. Ao entrar no site, um aviso discreto na parte inferior da tela oferece, com o mesmo destaque, as opções “Aceitar” e “Só essenciais”. Nada é pré-marcado e a escolha pode ser alterada a qualquer momento em (também no rodapé).

Necessários (sempre ativos): armazenamento local da sua decisão de consentimento e do tema escolhido. Não identificam você e não saem do seu navegador.
Medição de audiência (opcional): Google Analytics 4 em Consent Mode v2. Antes da sua decisão, nenhum cookie de medição é criado e os dados chegam sem identificadores. Com o seu aceite, o GA4 grava cookies _ga para contar visitas e páginas; o IP é truncado, os sinais do Google e a personalização de anúncios ficam desligados e a retenção é limitada. Também usamos a medição de desempenho da Vercel, que não usa cookies nem identifica pessoas.
Publicidade (opcional, hoje desativada): se vier a existir publicidade personalizada, ela só será carregada após consentimento específico, nunca por padrão.

O cadastro exige e-mail e a marcação de uma caixa de consentimento (nunca pré-marcada). Quando o envio de e-mails de confirmação estiver ativo, usamos dupla confirmação (double opt-in): a inscrição só vale depois que você clica no link enviado ao seu e-mail. Até lá, o cadastro vale com o consentimento marcado no formulário e pode ser cancelado a qualquer momento pelo link de descadastro presente em todo e-mail que enviarmos ou por mensagem ao canal de privacidade acima. Registramos data, hora, IP (em forma de resumo criptográfico) e agente do navegador do consentimento, para comprovar que ele foi dado. Todo e-mail enviado traz um link de descadastro gratuito, em um clique. Ao se descadastrar, seu e-mail é marcado como inativo e excluído dos envios; o registro do consentimento é mantido pelo prazo de prescrição legal apenas como prova.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados. Operadores que processam dados em nosso nome, cada um sob contrato e com suas próprias garantias de segurança:

Vercel (hospedagem, logs e medição de desempenho) e Supabase (banco de dados da newsletter e do conteúdo), com servidores que podem estar fora do Brasil — transferência internacional amparada no art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais padrão dos provedores.
Google (Google Analytics 4), apenas com o seu consentimento.
Provedor de envio de e-mail para a newsletter.

Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.

6. Por quanto tempo guardamos

Logs do servidor: até 90 dias.
Dados de audiência (GA4): 2 meses de retenção de dados por usuário; relatórios agregados por tempo indeterminado.
Newsletter: enquanto a inscrição estiver ativa; após descadastro, apenas o comprovante de consentimento pelo prazo legal.
E-mails de contato: pelo tempo necessário para tratar o pedido e por até 5 anos quando houver obrigação legal ou exercício regular de direitos.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, pedir:

confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
portabilidade e informação sobre com quem compartilhamos;
eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
revogação do consentimento (cookies: pelas preferências; newsletter: pelo link de descadastro ou por e-mail);
oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse.

Envie o pedido para contato@pautax.com.br. Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança e incidentes

Usamos conexões criptografadas (HTTPS), acesso restrito aos sistemas, chaves separadas para leitura pública e escrita, e registro de operações. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas, como determina o art. 48 da LGPD.

9. Crianças e adolescentes

O site não é dirigido a crianças e não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos. A newsletter é destinada a maiores de idade. Se um responsável identificar cadastro de menor, pedimos que nos avise para exclusão imediata.

10. Mudanças nesta política

Alterações relevantes serão publicadas aqui, com a data de revisão atualizada no topo. Quando a mudança afetar a base legal de um tratamento que depende do seu consentimento, pediremos o consentimento de novo. Veja também os termos de uso.