Shell processada pelo MPF: ação por R$ 541 milhões sobre enchentes do Rio Grande
O Ministério Público Federal move ação contra a Shell Brasil atribuindo responsabilidade proporcional da empresa pelas enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul, que deixaram quase 200 mortos.
Redação PautaX
Justiça
Para o MPF, a responsabilidade da Shell Brasil é proporcional à contribuição de sua controladora para o aquecimento global
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra a Shell Brasil demandando mais de R$ 541 milhões em razão das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024, deixando quase 200 mortos, conforme documento judicial obtido pela AFP nesta sexta-feira.
As precipitações extraordinárias que se abateram sobre o sul do País naquele período geraram inundações de escala histórica. O saldo incluiu 183 óbitos confirmados, desalojamento de cerca de meio milhão de pessoas e prejuízos materiais sem precedentes na região.
Conforme o MPF, a responsabilidade da Shell Brasil é proporcional à participação de sua empresa-mãe nas emissões históricas globais de gases de efeito estufa, estimada em 2% do total mundial.
"É a primeira vez que uma procuradoria nacional processa uma grande empresa petrolífera por uma catástrofe climática", declarou Maria Antonia Tigre, do Centro Sabin de Direito sobre Mudanças Climáticas da Universidade Columbia, à AFP.
A Shell, empresa de origem britânica, já responde a um processo judicial no Reino Unido proposto por vítimas de um tufão nas Filipinas. A ação do Ministério Público brasileiro marca um novo passo na estratégia litigiosa internacional contra grandes companhias petrolíferas. O Instituto Preservar atua como coautor da demanda.
"A presente Ação Civil Pública tem por objeto a responsabilização civil ambiental-climática da empresa ré pelos danos materiais e morais coletivos decorrentes do evento climático extremo que atingiu o estado do Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024", indica o MPF no documento.
De acordo com a peça processual, a petroleira deve ser responsabilizada por "sua contribuição histórica e continuada para as emissões globais de Gases de Efeito Estufa (GEE) associadas à exploração, produção e comercialização de combustíveis fósseis".
Grandes poluidores
O Ministério Público pleiteia R$ 270,5 milhões a título de danos ambientais e danos morais climáticos, acrescidos de outros R$ 270,5 milhões por danos materiais, alcançando um total de aproximadamente R$ 541 milhões.
"Os custos dos danos climáticos não devem recair apenas sobre a sociedade e sobre os que perderam tudo na tragédia. Os grandes poluidores, que contribuem de forma significativa para as emissões de gases de efeito estufa e para as mudanças climáticas, também devem responder pelos prejuízos que ajudam a causar", apontou Thales Miola, advogado do Instituto Preservar.
Nos últimos anos, múltiplas organizações ingressaram com demandas judiciais visando ao ressarcimento de vítimas de mudanças climáticas por empresas poluidoras em proporção às suas respectivas emissões de gases estufa.
O fundamento jurídico foi reconhecido há um ano pela Justiça alemã no caso do agricultor peruano Saúl Luciano Lliuya contra a empresa energética alemã RWE. Embora os magistrados tenham rejeitado indenização no caso específico, abriram precedente para futuras ações similares.
Com informações de CartaCapital e O Globo.
Perguntas frequentes
Por que a Shell é responsabilizada pelas enchentes do Rio Grande do Sul?
Para o MPF, a Shell Brasil tem responsabilidade proporcional à contribuição de sua controladora para o aquecimento global, estimada em 2% das emissões históricas mundiais de gases de efeito estufa. A ação argumenta que a petroleira deve responder por sua contribuição histórica e continuada às emissões de gases de efeito estufa associadas à exploração, produção e comercialização de combustíveis…
Qual é o valor total pedido pelo Ministério Público Federal?
O MPF pede R$ 541 milhões no total: R$ 270,5 milhões por danos ambientais e danos morais climáticos, além de outros R$ 270,5 milhões por danos materiais decorrentes das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024.
Esta é a primeira ação assim no mundo?
É a primeira vez que uma procuradoria nacional processa uma grande empresa petrolífera por uma catástrofe climática, conforme declaração de Maria Antonia Tigre, do Centro Sabin de Direito sobre Mudanças Climáticas da Universidade Columbia. Embora a Shell já enfrente uma ação no Reino Unido por um tufão nas Filipinas, o caso brasileiro representa uma nova etapa na ofensiva judicial global.
Fontes
Com informações de
- CartaCapital — Ministério Público processa Shell por enchentes no RS e pede R$ 541 milhõescartacapital.com.br
- O Globo — MPF processa Shell por enchentes de 2024 e pede R$ 541 milhõesoglobo.globo.com
- UOL — MPF e Instituto Preservar processam Shell por enchentes de 2024 e pedem R$ 541 milhõesnoticias.uol.com.br
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