Restituição de R$ 1,3 bilhão: bancos iniciam devolução a apostadores

Essencial da notícia

• Instituições financeiras iniciam a restituição de R$ 1,325 bilhão aos apostadores a partir desta sexta-feira (9 de outubro).
• Saldos não sacados voluntariamente serão transferidos aos bancos e, posteriormente, à Caixa Econômica Federal se houver entraves operacionais.
• A ação integra medidas do governo para reduzir o endividamento familiar e investigar possíveis ilegalidades nas contas de apostas.

As instituições financeiras dão início, nesta sexta-feira (9 de outubro), à devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão que permanecia retido nas contas de apostadores após a suspensão das plataformas de apostas online sob a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, promulgada pelo governo.

A restituição alcançará cerca de 26,5 milhões de apostadores e deve se estender até quarta-feira (14 de outubro).

O encerramento dos prazos para saques voluntários ocorreu às 23h59 de segunda-feira (5 de outubro). A partir do dia seguinte, plataformas e aplicativos afetados pela medida começaram a ser desativados.

As companhias operadoras dispuseram até quinta-feira (8 de outubro) para repassar aos bancos os dados referentes aos saldos vinculados aos números de CPF e às contas bancárias utilizadas para realizar depósitos.

Recebimento dos valores

As devoluções ocorrerão pelas instituições financeiras conforme calendário definido pela administração federal. Os apostadores precisam monitorar movimentações na conta bancária que utilizaram para efetuar depósitos nas plataformas.

Confira o cronograma de datas:

• 5 de outubro: encerramento do prazo para saque voluntário nas plataformas.
• 6 de outubro: início do desligamento dos portais e aplicativos atingidos.
• 7 e 8 de outubro: transferência dos dados de saldos aos bancos.
• 9 a 14 de outubro: período para devolução via instituições financeiras.
• A partir de 14 de outubro: Caixa Econômica Federal passa a intermediar pagamentos nos quais houver complicações operacionais.

Transferência à Caixa

Caso a devolução não se conclua por obstáculos operacionais, os montantes remanescentes serão direcionados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. A instituição pública assumirá a responsabilidade de mediar os pagamentos ainda pendentes.

De acordo com o Ministério da Fazenda, instruções para os apostadores nessa fase serão publicadas por canais oficiais. Portanto, é fundamental manter acompanhamento dos avisos do governo e da instituição bancária.

Contas com saldos reduzidos

Quantidade expressiva dos recursos encontra-se fragmentada em contas de baixo montante. Conforme informações do governo, 86,2 milhões de contas possuíam saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, representando R$ 15,5 milhões no total.

A quantidade de contas ultrapassa o número de apostadores porque um mesmo indivíduo pode estar registrado em múltiplas plataformas.

Saldos sob vigilância

O governo monitora igualmente os saldos mais altos conservados nas plataformas. O titular da pasta da Fazenda, Dario Durigan, comunicou que cerca de 40 CPFs encontram-se sob análise pelos valores depositados nas contas, objetivando examinar possíveis desvios, entre eles indícios de movimentação ilícita de recursos.

A medida provisória responsável pelo encerramento das atividades abrangidas permanece dependente de aprovação pelo Congresso Nacional para conservar sua vigência conforme prazos legais. A norma foi divulgada em 25 de setembro.

Proteção contra fraudes

Para se resguardar de enganos durante o reembolso dos fundos, apostadores devem seguir estas orientações:

• Buscar informações exclusivamente em canais legitimados do governo e de instituições bancárias.
• Desconfiar de notificações que solicitam pagamento de taxas para disponibilizar o dinheiro.
• Abster-se de compartilhar senhas ou códigos de acesso bancário com terceiros.
• Confirmar pessoalmente junto ao banco qualquer comunicado acerca do processo de pagamento.

O reembolso segue rigorosamente o cronograma publicado, dispensando qualquer adiantamento de recursos para obtenção do saldo.

Motivação da proibição das apostas

A campanha contra as apostas integra um conjunto de ações econômicas dirigidas ao combate da inadimplência das famílias e das consequências decorrentes do uso descontrolado de jogos online. O governo estabeleceu também medidas para coibir operações ilegais de apostas.

A estruturação da regulação das apostas de quota fixa iniciou-se em 2023. O segmento havia recebido legalização em 2018, durante o encerramento do mandato de Michel Temer, contudo a regulamentação que seria executada não se desenvolveu dentro dos períodos previstos.

Com informações de R7, Brasil 247, UOL e Agência Brasil.