Pentágono terá poder sobre transmissão de fuzilamento militar nos EUA

A Comissão Federal de Comunicações do país delegou ao Pentágono a responsabilidade de determinar se emissoras televisivas norte-americanas poderão transmitir ao vivo a execução por fuzilamento de Nidal Hasan, condenado pelo massacre ocorrido em 2009 na base militar de Fort Hood. Marcada para 3 de dezembro, a pena será a primeira execução militar dessa natureza desde 1945. Especialistas indicam que o órgão regulador carece de fundamentação jurídica para impedir a veiculação em canais de transmissão, enquanto as Nações Unidas rechaçaram publicamente a iniciativa, considerando-a repugnante.

O presidente da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) declarou nesta sexta-feira (9 de outubro) que incumbirá ao Pentágono a definição acerca da possibilidade de redes de TV norte-americanas exibirem uma execução militar programada para o início de dezembro.

O secretário de Defesa, Pete Hegseth, afirmou na quinta-feira que a execução de Nidal Hasan por pelotão de fuzilamento seria veiculada ao vivo. Hasan, ex-psiquiatra do Exército norte-americano, recebeu condenação por ter matado 13 pessoas e deixado 32 outras feridas durante ataque ocorrido em 2009 na instalação militar localizada em Fort Hood, no Texas.

Carr afirmou à CNBC que, de acordo com sua compreensão, a veiculação não ocorrerá mediante televisão aberta. Contudo, indagado sobre consentir tal transmissão, respondeu: "Em última análise, vamos deixar essa escolha nas mãos do secretário Hegseth, e todos conhecem as posições dele sobre como conduzir esse assunto."

Um porta-voz do órgão não se pronunciou imediatamente sobre solicitação de comentário. Os canais ABC, NBC, CBS e Fox também não retornaram imediatamente aos questionamentos acerca de considerarem transmitir a execução.

Andrew Jay Schwartzman, consultor experiente do Benton Institute for Broadband & Society e especialista em matérias de jurisdição da FCC, argumentou que inexiste fundamentação legal para que a agência interfira na decisão de emissoras acerca da transmissão ao vivo de uma execução.

"Não existe absolutamente nenhuma disposição na Lei das Comunicações ou na Constituição que habilite a FCC a ordenar aos canais que transmitam ou neguem um evento real", declarou ele, prosseguindo: "não há base para a FCC controlar ou interditar conteúdo, salvo quando se tratar de obscenidade."

Um parecer emitido pela FCC em 2007 tratando de violência televisiva estabeleceu que o órgão não possuía competência para regular conteúdo de natureza violenta. O documento ressalvou que "expressões violentas e apresentações de violência foram reconhecidas pelo Poder Judiciário como salvaguardadas pela Primeira Emenda".

O presidente dos EUA, Donald Trump, determinou nesta semana a execução de Hasan por fuzilamento.

O fuzilamento constitui uma das múltiplas formas de capital punishment que a administração Trump incorporou recentemente ao conjunto de métodos permitidos para aplicação da pena de morte nos delitos federais de maior gravidade, incluindo ainda eletrocussão e asfixia por gás.

Hasan será a primeira pessoa a sofrer execução por pelotão de fuzilamento das Forças Armadas norte-americanas desde 1945. O procedimento está agendado para 3 de dezembro no mesmo estabelecimento militar no Texas de onde disparou contra outras pessoas.

A Organização das Nações Unidas qualificou nesta sexta-feira como "repugnante" o projeto norte-americano de transmitir ao vivo a execução e afirmou que essa ação pode incorrer em violação aos ordenamentos que vedam a tortura.

Com informações de Terra, Valor Econômico e UOL.